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21 de Julho de 2017

Trabalho na Sede da Empresa x Trabalho à Distância

Mônia Gama Vallim, Advogado
Publicado por Mônia Gama Vallim
ano passado

Trabalho na Sede da Empresa x Trabalho Distncia

Atualmente, em razão de todos os recursos tecnológicos ao nosso dispor, são muitos os trabalhadores que trabalham de sua própria casa ou de um outro lugar qualquer, fazendo o que chamamos de home office ou tele trabalho.

Quais são os direitos deste trabalhador em relação aos demais que trabalham na sede da própria empresa?

Felizmente, para a legislação brasileira, não há diferença entre o empregado que presta serviços dentro da sede da empresa e o empregado que presta serviços à distância, contanto que estejam presentes os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício já mencionados no texto falando sobre os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício http://bit.ly/gamavallimregistro, que são:

1) pessoalidade – o trabalho não pode ser realizado por qualquer pessoa, mas pelo próprio empregado;

2) não eventualidade – o trabalho não pode ser de natureza eventual, mas deve ter regularidade;

3) subordinação – o empregado precisa depender, não pode ser autônomo, independente, deve obedecer ordens e diretrizes do empregador para a realização do trabalho;

4) onerosidade – o empregado precisa receber salário, seja por hora, por dia, por semana ou por mês;

Preenchidos os requisitos, não importa se o empregado é controlado, supervisionado de forma pessoal e direta, ou à distância, através de meios informatizados. É um trabalhador comum e possui os mesmos direitos que aquele que trabalha na empresa, como registro em carteira, FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio, etc.

Não é tão fácil o reconhecimento do direito ao recebimento de horas extras, se houver, mas mesmo assim é possível, mediante a comprovação da possibilidade de controle de jornada à distância.

O trabalho à distância pode ser realizado da casa do trabalhador, ou de qualquer outro lugar que lhe permita a prestação de serviços.

O que se recomenda é que, na contratação, as partes estabeleçam por escrito que o trabalho será realizado à distância e as regras deste contrato, como a forma da realização dos trabalhos, a forma de controle, prazos para cumprimento, atendimento, horários, etc.


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