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23 de Setembro de 2017

Trabalhando para uma empresa, mas registrado por outra. Quem é o responsável?

Mônia Gama Vallim, Advogado
Publicado por Mônia Gama Vallim
ano passado

Trabalhando para uma Empresa mas Registrado por Outra

Quem é o empregador, quando a empresa onde se presta serviços não é a mesma que registrou a Carteira de Trabalho?

Quem é o responsável por este contrato de trabalho?

Este fato pode ocorrer em cinco situações:

1) Trabalho Temporário

2) Terceirização

3) Grupo Econômico

4) Empreitada e sub-empreitada

5) Locação de mão de obra

1) Trabalho Temporário – o trabalho temporário é fornecido por empresas que devem ser autorizadas pelo Ministério do Trabalho a prestar este tipo de serviço. Inicialmente, o prazo do contrato temporário é de 3 meses, podendo ser prorrogado, mediante autorização do Ministério do Trabalho. O que justifica a contratação de um trabalhador através de contrato temporário é a substituição temporária do pessoal efetivo ausente por qualquer razão (prazo máximo permitido para o contrato temporário, neste caso, é de 9 meses), ou ainda, um aumento extraordinário de serviço, mas que não será definitivo (prazo máximo permitido ao contrato temporário é de 6 meses). O Trabalhador Temporário deve ter os mesmos direitos do trabalhador efetivo. Neste caso, a empresa de trabalho temporário é que é a responsável pelo contrato de trabalho.

2) Terceirização – na terceirização, uma empresa, coloca seus empregados a disposição de outra empresa, para executar serviços de necessidade diária, mas que não tem a ver com a atividade principal daquela empresa onde o serviço é executado. É o caso, por exemplo, das empresas que fornecem serviço de limpeza para outras empresas. Aqui, a empresa fornecedora da mão de obra é responsável pelo contrato de trabalho.

4) Grupo Econômico – ocorre quando o empregado foi registrado por um empresa, mas trabalha para outra empresa que está sob a mesma administração daquela que o registrou. A prestação de serviços pode ser alternada, inclusive, trabalhando um período para uma, outro para outra, ou até para as duas, simultaneamente, no mesmo horário de trabalho. Neste caso, as duas empresas são responsáveis pelo contrato de trabalho.

5) Sub-empreitada – neste caso, a empresa que havia se comprometido a executar uma obra certa, um projeto específico, repassa o trabalho a outra empresa que a executa através de seus empregados. A empresa que presta serviços e que, de fato, realizará a obra, se relaciona e se responsabiliza pelos seus empregados. A empresa que registra o empregado é responsável pelo contrato de trabalho.

6) Locação de mão de obra – aqui, aquele que registrou a carteira de trabalho do empregado, muitas vezes, não exerce de fato nenhuma atividade econômica, apenas contrata e registra empregados para que estes trabalhem para outra empresa. No dia a dia, o relacionamento do empregado é exclusivamente com a empresa para quem de fato se presta serviços e com os seus representantes. Aquele que registrou é um mero agenciador. Situação ilegal, aquele que usufrui dos serviços do trabalhador deve se responsabilizar pelo contrato de trabalho.

Portanto, de todas estas situações, a única que é proibida por lei, é a Locação de mão de obra. As outras, têm regulamentações próprias e, desde que, a empresa que registra o empregado, obedeça todos os requisitos estabelecidos em lei, ela é a única responsável pelo contrato de trabalho do trabalhador.

Entretanto, caso os direitos do empregado não sejam respeitados, o empregado pode entrar com ação trabalhista, tanto contra a empresa que o registrou, quanto contra a empresa para quem ele prestava serviços e, ambas as empresas, poderão ser responsabilizadas pelos direitos do trabalhador. A empresa onde o empregado prestava serviços, deve verificar se os direitos dos trabalhadores que lhe prestam serviços estão sendo respeitados, mesmo que não sejam seus empregados diretos.


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1 Comentário

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Duvida, o empregado pode ser registrado em uma cidade e morar em outra? Como por exemplo eu registro o empregado em Goiânia/GO porém ele mora em São Paulo/SP vendendo meu produto. continuar lendo