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16 de Outubro de 2019

Empregado Doméstico

Outros Direitos

Mônia Gama Vallim, Advogado
Publicado por Mônia Gama Vallim
há 4 anos

Para finalizar a série de novas regras estabelecidas pela Lei que regula a atividade do Empregado Doméstico, este post traz os últimos direitos da categoria:

  • contrato de experiência
  • férias
  • décimo terceiro salário
  • aviso prévio
  • INSS
  • Fundo de Garantia
  • Seguro Desemprego

Fora isso, o empregado doméstico pode ser contratado por tempo determinado para satisfazer uma necessidade transitória do empregador.

Finalmente, a empregada doméstica tem direito a 120 dias de licença maternidade.

Saiba quem pode ser considerado empregado doméstico clicando aqui http://bit.ly/gamavallimempregadomestico e confira as 10 novas regras do horário do empregado doméstico clicando aqui http://bit.ly/gamavallimdomesticohorario.

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